RESUMO
O artigo analisa a crise estrutural do Estado brasileiro como reflexo de uma macroeconomia fracassada, evidenciando a desconexão entre os 79instrumentos jurídicos e os objetivos constitucionais de justiça social. Parte-se da dualidade funcional do Estado moderno — entre coerção e encorajamento para demonstrar como a transição do modelo liberal para o Estado social implicou uma reconfiguração do poder político, com destaque para as técnicas de fomento como instrumentos de promoção de direitos. A investigação revela que a Desvinculação de Receitas da União (DRU) representa uma incoerência estrutural, pois subverte a lógica da vinculação constitucional de recursos, fragilizando o financiamento de áreas essenciais como saúde, educação e seguridade social. Tal prática compromete a segurança jurídica e rompe o pacto de confiança entre Estado e sociedade, gerando instabilidade institucional. A crise estrutural é abordada como uma desconformidade contínua entre o pacto social originário e a realidade normativa vigente. São analisados seus desdobramentos em quatro dimensões: desemprego e precarização do trabalho, desigualdade social, decadência dos serviços públicos e instabilidade política. Em todas, observa-se o esvaziamento da função promocional do Estado e o distanciamento entre a fórmula legal e os anseios sociais. No campo da macroeconomia, o artigo critica a insuficiência dos modelos clássicos e destaca a contribuição de Keynes ao evidenciar que o sistema pode se estabilizar em níveis de subemprego. A análise macroeconômica deve considerar os efeitos microeconômicos, especialmente sobre os mais vulneráveis, e ser orientada por um sistema jurídico que promova a justiça distributiva. O estudo de caso da Nova Matriz Econômica (NME) brasileira ilustra como políticas de dirigismo estatal, embora bem-intencionadas, geraram dependência empresarial, perda de competitividade e corrupção sistêmica, culminando em uma crise de representatividade e legitimidade. Dessa forma, indica-se que a DRU é o símbolo de uma macroeconomia divorciada dos princípios constitucionais, e que a crise estrutural exige uma reengenharia juspolítica capaz de restaurar o pacto social, alinhar arrecadação e despesa aos fins constitucionais e devolver à sociedade os frutos da tributação sob a égide da justiça distributiva.
PALAVRAS CHAVE: Crise estrutural do Estado; Macroeconomia e justiça social; Vinculação constitucional de receitas.
LIMA, Éric da Silva; CARVALHO, Weliton; TIZZO, Luis Gustavo Liberato. A crise estrutural como manifestação de uma macroeconomia fracassada. Anais do seminário internacional: sustentabilidade da proteção social. Zelia Luiza; LEITÃO, Andre Stuart; FRANCISCO, José Carlos (organizadores). Porto (Portugal). ISBN: 978-989-36602-5-6. DOI: https://doi.org//10.62140/ASISPS2026. p. 78-97, Fev. 2026. Disponível em https://repositorioiberojur.com/index.php/catalog/catalog/view/55/1005/1065
