O problema da hierarquia dos tratados internacionais em face do ordenamento jurídico doméstico é algo de que se ocupam os juristas desde antes da instituição do Estado moderno. Esta instigação se torna mais acentuada na seara dos direitos fundamentais, mormente após o término da Segunda Grande Guerra Mundial em que a necessidade de civilizar o poder se postou como necessidade premente. Exatamente na tentativa de estabelecer o status dos tratados internacionais de direitos humanos na ordem jurídica brasileira é esforço desprendido pelo autor revisando toda a historiografia constitucional brasileira, mormente para se deter na emblemática Constituição Federal pátria de 1988.