RESUMO

Este artigo revisa a ideia da tributação apenas como instrumento do Estado em captar receita para as despesas que movimentam as atividades do poder e de suas responsabilidades em face da sociedade. O presente escrito examina a exação como instrumento estratégico para a construção de novos paradigmas socioambientais. Frisa-se aqui o caráter da extrafiscalidade da tributação no sentido de indicar a atuação do poder como corresponsável na dinâmica civilizatória do comportamento dos particulares. A tributação éexercício de instrumentalização de comportamento social no sentido de assegurar uma arquitetura mais saudável não apenas para a geração presente, mas sobretudo para viabilizar a existência das gerações futuras. Exatamente nesse sentido o sistema fiscal tem por objetivo transcender a arrecadação para induzir comportamentos sustentáveis e consolidar o Estado Socioambiental e Democrático de Direito.

Palavras-chave: Democracia Fiscal, Justiça Climática, Tributação Socioambiental

LIMA, Eric da Silva; CARVALHO, Ana Luiza do Amaral Simões; CARVALHO, Weliton. O papel da tributação na construção de paradigmas socioambientais. Licença & acturas. São José dos Pinhais (PR), v.14, n.1, 2026, p. 1-11, jan. 2026.  Disponível em https://ojs.licenciaeacturas.com.br/index.php/ojs/article/view/404/425